O que é maus-tratos contra menor e como denunciar?
O que é maus-tratos contra menor e como denunciar?
Uso de mão de obra para o trabalho, turismo sexual, violência física e psicológica. Esses são alguns exemplos de maus-tratos cometidos contra menores de idade, os quais são considerados atos ilegais de acordo com a legislação brasileira.
No entanto, o fato de atos ilegais serem cometidos contra menores nem sempre quer dizer que os responsáveis são punidos. Isso porque, de acordo com especialistas da área, infelizmente ainda predomina no Brasil a cultura de que o que ocorre na casa do vizinho não nos diz respeito, mesmo que seja um crime.
Cabe destacar que, além de proteção legal, menores de 18 anos possuem ainda o amparo de leis especificas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a legislação, maus-tratos cometidos contra menores podem ser punidos com penas acrescidas em de um terço.
Quais são os maus-tratos mais comuns?
Apesar de a violência física ser um dos primeiros exemplos a vir à cabeça quando se fala em maus-tratos de menos, existem outros exemplos que caracterizam o crime, como:
- Exposição do menor a situações que gerem perigo à vida ou saúde, como deixar uma criança fechada dentro de um carro fechado, por exemplo.
- Deixar a criança em casa sem vigilância.
- Negligenciar cuidados médicos.
- Impedir que menor possua vida social, como estudar, brincar com amigos.
- Castigar por meio de abuso físico ou privando de alimentação.
- Usar criança para a realização de trabalhos, como vender bebidas, ajudar na construção civil.
- Usar a mão de obra do menor para o crime de tráfico de drogas.
- Abuso sexual.
- Abuso psicólogo através de xingamentos ou situações que abalem o lado emocional do menor.
Como denunciar os maus-tratos contra menores?
Existem diversas maneiras de denunciar de casos de maus-tratos de menores. O órgão mais indicado é o Conselho Tutelar, o qual trata especificamente de medidas de proteção a crianças e adolescentes.
Porém, além do Conselho Tutelar (que não está presente em todas as cidades), existem ainda outras maneiras de denunciar:
- 100: Secretaria Nacional de Direitos Humanos
- 190: Polícia Militar
- 181: Polícia Civil
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