Aprovada alteração no Estatuto do Idoso que dá preferência a maiores de 80 anos
Aprovada alteração no Estatuto do Idoso que dá preferência a maiores de 80 anos
Foi sancionado o projeto de lei que concede prioridade aos idosos com idade superior a 80 anos, em relação aos demais idosos. A preferência valerá para processos judiciais e em atendimentos de saúde que não envolvam situações de emergência.
A alteração já está em vigor, desde o dia 13/07/2017.